Política de Privacidade

Do objetivo
Privacidade e segurança são prioridade. Por isso, o compromisso aqui com a transparência do tratamento de dados pessoais dos meus clientes. Essa “Política de Privacidade da Informação” estabelece como coleto, uso e transfiro informações.
Ao utilizar meus serviços, você entende que coleto e uso suas informações nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5o, LXXIX; e o art. 22o, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

2. Consentimentos
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você me autoriza a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, que será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando meu compromisso de transparência e boa-fé para com meus clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar meus serviços e fornecer seus dados, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Dos direitos
Asseguro a meus clientes o direito de titular previsto no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação. 

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de e-mail.

• Eliminar seus dados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
   

4. Do poder de exercer seus direitos de titular
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato comigo via WhatsApp ou e-mail, disponíveis aqui no site. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados objeto da solicitação, posso solicitar documentos que comprovem sua identidade mas, nessa hipótese, você será informado previamente.

5. De como e por quanto tempo os dados são armazenados
Seus dados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou até que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto nossa relação contratual perdurar. Após o término do período de armazenamento dos dados, estes serão excluídos de nossas bases ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD:
I– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II– Estudo por órgão de pesquisa garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
III– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou 
IV– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete meu compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados e, assim, emprego medidas e soluções de proteção aptas a garantir confidencialidade, integridade e inviolabilidade além de medidas apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações.

6. De como mantenho seus dados seguros
Para manter suas informações seguras, uso ferramentas eletrônicas levando em consideração a natureza dos dados coletados, contexto, finalidade e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas, destaco:

• Apenas pessoas autorizadas tem acesso a seus dados; 

• O acesso é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Seus dados são armazenados em ambiente seguro e idôneo. 

Assim, me comprometo a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, negligência ou imprudência do próprio cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicarei à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, me comprometo a não compartilhar seus dados com nenhum terceiro, com exceção de:
I– Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II– Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III– Proteção dos meus direitos em qualquer tipo de conflito, inclusive de teor judicial.

8. Dos cookies ou dados de navegação
Uso Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador, que contém informações relacionadas à navegação do site e são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar meu site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo. Porém, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, essa revogação pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

9. Da alteração desta Política
Reservo o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo e entrarão em vigor a partir da publicação no site.

10. Da responsabilidade
A responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD, me comprometo manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, assumo o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento realizado, me comprometo a segui-las.

11. Da isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não me responsabilizo por:
I– Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia sua em relação a seus dados. Garanto e me responsabilizo apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destaco que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II– Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da minha parte. Destaco que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você, comunicarei à você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumprirei as providências necessárias.
III– Inveracidade das informações inseridas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos meus serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de sua inteira responsabilidade.